Abuso e exploração de crianças e adolescentes é debatido no contexto de grandes empreendimentos no Brasil

01/04/2013
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Especialistas e representantes de empresas discutem os papéis e as responsabilidades públicas e privadas na proteção integral de crianças e adolescentes na segunda oficina do ciclo 2013 da ID Local

GVces, 04/04/2013
Bruno Toledo

Pensar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil implica numa reflexão importante sobre o que está por trás desse fenômeno e sobre os papéis e as responsabilidades do poder público, da iniciativa privada e dos demais atores sociais na proteção integral desses jovens cidadãos, especialmente no contexto de grandes empreendimentos em regiões carentes do país.

Esta foi a proposta da segunda oficina do ciclo 2013 da Iniciativa Desenvolvimento Local e Grandes Empreendimentos (ID Local), realizada no dia 13 de março na FGV-SP. A oficina aprofundou a discussão sobre direitos humanos e direitos da criança e do adolescente promovida na oficina anterior, em janeiro, e tratou dos conceitos fundamentais e dos papéis e responsabilidades de governos e empresas na proteção integral de crianças e adolescentes em situações de grandes empreendimentos.

Os participantes conheceram um pouco mais sobre os aspectos jurídicos, políticos e sociais da questão do abuso e da exploração sexual de jovens no país e puderam discutir estes elementos com os especialistas convidados: Margarete Marques, consultora da Childhood Brasil; Eloísa Machado, professora da Escola de Direito de S. Paulo da FGV (DIREITO GV); e Juliana Monteiro, advogada da Mattos Filhos Advogados.
Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

A violência sexual pode ser definida a partir de dois grandes blocos: o do abuso (seja ele extrafamiliar ou incestuoso) e da exploração sexual com fins comerciais ou não (como prostituição, pornografia, tráfico, etc.). Tanto o abuso quanto a exploração sexual de crianças e adolescentes acarretam efeitos profundos no desenvolvimento psicológico desses indivíduos. "A infância vai muito além da criança - a criança cresce, mas a infância fica conosco", argumenta Margarete Marques, consultora da Childhood Brasil. O momento da violação é uma variável importante nesta questão. "A invasão da sexualidade de uma criança de dois anos é diferente da invasão da sexualidade de uma criança de dez ou de um adolescente de 16", explica Margarete. "As condições subjetivas de cada momento são diferentes".

Segundo Margarete, a definição de abuso deriva de uma mudança nos ideais sociais a partir de meados do século XX, quando algumas sociedades entenderam que a transição da puberdade para a vida adulta deveria ser mais lenta. "A adolescência é uma invenção moderna, que vem retardar o início da vida adulta de uma pessoa". Ao retardar o começo da vida adulta, a adolescência também serve como um tipo de período de latência para o desenvolvimento da sexualidade do indivíduo. É nesse sentido que o abuso acaba violando a sexualidade de crianças e adolescentes.

No caso do abuso incestuoso, o ataque vai além da sexualidade do jovem - ele também significa um ataque aos fundamentos da cultura humana, como explica Margarete. "A lei básica das sociedades humanas é a proibição do incesto, algo importante para a organização da família - quando essa interdição não existe ou é violada, voltamos para uma condição pré-social, de hordas animais".

Já a exploração sexual pode conter um elemento adicional à violação da sexualidade de crianças e adolescentes: a troca do corpo por comida, proteção, ou algum afeto mais específico. Geralmente, os casos de exploração sexual ocorrem com crianças mais velhas e adolescentes.

Questões subjetivas

É importante reconhecer que a violência estrutural, onde todas as políticas públicas falham com os atores em questão, é um importante fator social da exploração sexual de crianças e adolescentes. No entanto, também causas mais subjetivas para esta exploração precisam ser consideradas no enfrentamento deste fenômeno. "Encontramos casos em que a exploração acaba sendo uma forma que o sujeito encontra para ser e para se expressar enquanto pessoa, e que geralmente está relacionado com o consumo de drogas", argumenta Margarete. "Nos casos de exploração sexual, o desenvolvimento de metodologias de acesso e de tratamento ainda é frágil, já que temos a dificuldade adicional de tentar acolher sujeitos que nem sempre reconhecem estar numa situação de vulnerabilidade".

A questão do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes também está relacionada com considerações de natureza cultural. Em muitos casos, as próprias famílias acabam incentivando que seus filhos e filhas tenham relacionamentos - sexuais ou não - com pessoas que possam representar alguma melhoria no seu padrão social. "Vemos meninas de núcleos pobres que vão à escola para escolher meninos numa situação social melhor, e tentam engravidar deles", aponta Margarete. "Ou seja, vemos uma situação de uso do corpo para ganhos particulares por falta de projetos viáveis de vida; isso passa pela mercantilização do corpo e das relações humanas, e isso vai além da construção de políticas públicas ou empresariais - isso passa por questões culturais".
O sistema de garantias de proteção à criança e ao adolescente

No final dos anos 1980, com a nova Constituição, ocorreu uma mudança paradigmática na forma como crianças e adolescentes eram vistos pelo Direito. Até então, a visão predominante, inclusive dentro dos espaços normativos, era que estes indivíduos não eram sujeito de direito: eles eram objeto de intervenção dos pais, da sociedade e do Estado. A partir da ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos da Criança pelo legislativo brasileiro, o olhar sobre estes indivíduos mudou totalmente: as crianças e os adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, enquanto cidadãos em condição peculiar de desenvolvimento. Esta condicionante implica numa responsabilidade do sistema de proteção – que inclui atores públicos e privados – por qualquer violação desses direitos.

Segundo Eloísa Machado, professora da DIREITO GV, essa mudança foi fundamental e ambiciosa, mas ainda estamos em meio ao processo de transição, o que explica os problemas que persistem para crianças e adolescentes à despeito do sistema de proteção montado a partir do final da década de 1980. "Esta mudança paradigmática pretendeu mudar toda a abordagem que tínhamos com relação às crianças e aos adolescentes, mas ainda estamos no meio dessas mudanças, e muitos problemas persistem", argumenta Eloísa. "Por exemplo, as práticas institucionais - públicas, privadas e familiares - ainda não fizeram plenamente esta transição".

Defesa, promoção e controle

O sistema de proteção foi construído a partir de uma rede de políticas públicas e de garantia de direitos para crianças e adolescentes. Estas garantias abrangem três eixos: defesa, promoção e controle. "No que tange à defesa, existem atores como o Ministério Público e o Ministério da Justiça, que estão estruturados em todo o país e que lidam com a violação em si", explica a professora da FGV-SP.

Já o eixo da promoção articula as políticas públicas como um todo, a partir de políticas gerais até ações de intervenção do Estado. "Imaginemos este eixo como um farol de três fases: o verde incluiria todas as políticas sociais possíveis, que não se limitam à questão da criança, mas que reconheçam as singularidades desse público; o amarelo abrangeria políticas públicas específicas para crianças e adolescentes, com metodologias de atendimento e políticas de atenção mais localizadas; e, finalmente, o vermelho, onde as políticas públicas exigem uma intervenção forte do Estado, com políticas socioeducativas que abrangem inclusive situações criminais".

Por fim, o eixo do controle é considerado o mais delicado, já que todas as questões referentes à criança e ao adolescente implicam na participação ampla da sociedade, como explica Eloísa. "As políticas públicas devem levar em consideração a opinião da sociedade, que por sua vez também participa da sua aplicação e possui algum controle sobre os rumos das políticas, através dos conselhos tutelares, de direitos da criança e do adolescente, e de outros órgãos como controladorias e corregedorias".
Violações aos direitos da criança e do adolescente e as responsabilidades das empresas

Neste contexto da existência de um sistema de garantias e da ocorrência de violações frequentes aos direitos das crianças e adolescentes, especialmente em situação de pobreza ao redor de grandes empreendimentos, as empresas estão se conscientizando sobre seu papel no enfrentamento do problema e na busca por soluções viáveis e efetivas. "O dever primordial de proteção continua sendo do Estado, mas é inegável que as empresas também possuem algumas responsabilidades nessa questão", argumenta Juliana Monteiro, da Mattos Filho Advogados. "Em alguns lugares e situações, as corporações são maiores e possuem mais poder econômico que muitos estados".

No entanto, não existem condicionantes legais que forcem as empresas a assumir este tipo de responsabilidade social. A maior parte dos instrumentos que lidam com este tema na esfera empresarial continua sendo constituída por instrumentos não-vinculantes e por compromissos voluntários, como por exemplo o Global Compact. Este tipo de acordo tem servido para orientar algumas empresas na construção de diretrizes sociais para as suas atividades. "Por exemplo, temos os Direitos da Criança e Princípios Empresariais [uma declaração da UNICEF e da ONG Save the Children, no contexto do Global Compact], onde o primeiro princípio aponta que as empresas precisam assumir a responsabilidade de respeitar os direitos da criança e se comprometer a apoia-los".

Ainda no plano dos compromissos voluntários, as empresas assumiram uma preocupação com princípios de direitos humanos e de direitos da criança e do adolescente na elaboração das diretrizes da ISO 26000, a norma internacional sobre responsabilidade social. "A ISO 26000 elaborou mais que um check-list, ela construiu um guia de orientação, incorporando referências aos instrumentos internacionais e traduzindo a linguagem desses instrumentos para o universo empresarial", explica Aron Belinky, coordenador do programa Desenvolvimento Local do GVces e da ID Local.

Outro ponto da ISO 26000 está na definição das responsabilidades das empresas em casos de violação aos direitos humanos em suas operações. De acordo com Belinky, "a ISO 26000 fez uma combinação entre esfera de influência e cumplicidade, a partir de três elementos: primeiro, a responsabilidade de uma organização não se limita àquilo que ela controla diretamente, se estendendo até onde ela tenha influência; segundo, cumplicidade não precisa ser vista especificamente pela perspectiva jurídica, mas também pelo lado da omissão; e terceiro, o princípio da diligência, em que os gestores precisam ser cuidadosos e atenciosos com que está sendo feito".

Mas vale o alerta de Juliana Monteiro, lembrando que mesmo empresas diligentes podem sofrer com problemas no campo dos direitos humanos; "Nesses casos, a empresa precisa estar preparada para remediar, precisa ter as respostas preparadas para essa eventualidade."

Fotos: Luiza Xavier (GVces)

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