Empresas e especialistas discutem proteção integral de crianças e adolescentes no contexto de grandes empreendimentos

03/02/2013
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Oficina abriu o Ciclo 2013 da Iniciativa Desenvolvimento Local e Grandes Empreendimentos (ID Local)

GVces, 01/02/2013
Bruno Toledo

A proteção integral das crianças e adolescentes no contexto de grandes empreendimentos é um desafio complexo, que envolve a articulação de diversos atores, com capacidades e responsabilidades variadas. A articulação do setor empresarial em torno desse tema é a proposta de trabalho do primeiro ciclo da Iniciativa Desenvolvimento Local e Grandes Empreendimentos (ID Local), inaugurado no dia 30 de janeiro com a sua primeira oficina temática na FGV-SP. 

O evento reuniu representantes de grandes empresas e promoveu uma roda de conversa sobre direitos humanos e proteção integral de crianças e adolescentes, com a participação de Oscar Vilhena, diretor da GV Direito e especialista em direitos humanos, e de Reinaldo Bulgarelli, consultor na área de direitos humanos, desenvolvimento e questões da infância e adolescência.


O projeto e o Ciclo 2013

Lançada em outubro de 2012, a ID Local tem como proposta a inserção do tema do desenvolvimento local nas estratégias de negócio das empresas que atuam no Brasil, por meio do diálogo, do estudo e da cocriação de metodologias e ferramentas de gestão local, no contexto de grandes empreendimentos. Para Mario Monzoni, coordenador do GVces, este projeto procura ir além da troca de ideias. “Queremos compartilhar nossas experiências com o setor empresarial, e queremos fazer isso em rede, articulando estes atores em torno dos desafios e das oportunidades do desenvolvimento local”. 

Criar coletivamente produtos que sejam úteis para toda a sociedade, e não apenas para as empresas é proposta de trabalho da Iniciativa, conforme explica Aron Belinky, coordenador do programa Desenvolvimento Local do GVces. “O envolvimento de outras lideranças relevantes, da sociedade civil e do poder público, é fundamental para conseguirmos chegar a soluções viáveis e efetivas”.

A proteção integral de crianças e adolescentes é o tema escolhido para o primeiro ciclo da Iniciativa. “Algo que sempre nos chamou a atenção quando íamos a campo era a questão da juventude, não apenas pelos indicadores de vulnerabilidade, mas também pela falta de oportunidades para eles naquelas regiões”, explica Monzoni. A questão da criança e do adolescente está na base da discussão sobre desenvolvimento sustentável ao dialogar com outros temas relevantes, como saúde, renda, educação e o papel das instituições. “Esta questão deve estar nas estratégias de atuação local das empresas”, enfatiza o coordenador do GVces.

O Ciclo 2013 conta com o apoio da organização Childhood Brasil, que luta contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes em todo o país. “Precisamos ser ousados no que diz respeito à proteção integral de crianças e adolescentes, englobando todos os direitos fundamentais destes cidadãos e com o objetivo de fortalecer nossas políticas públicas”, aponta Itamar Gonçalves, gerente de programas da Childhood Brasil.

 

Crianças e adolescentes como sujeitos de direito

A percepção cultural, social e jurídica sobre as crianças e adolescentes constitui um dos principais desafios para sua proteção integral. “Ser uma criança ou um adolescente hoje já é uma vulnerabilidade em si”, alerta Reinaldo Bulgarelli, especialista em direitos humanos e proteção da criança. “Nossa sociedade é orientada para aquilo que os adultos desejam, e isso implica em considerar a infância como um tipo de ‘doença’, algo que vai passar logo, assim que as crianças se tornarem adultos”.

Esta visão tutelada das crianças e adolescentes reflete uma situação jurídica que perdurou até meados de 1989, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, explica Oscar Vilhena, diretor da GV Direito e membro do Conselho Executivo da Conectas Direitos Humanos. “No Brasil, até esta época, a criança era um semi-sujeito de direito, era um objeto daquele que a controlava – ou seja, o Direito em si não considerava a criança como um sujeito”. 

Mesmo com o ECA, a visão tutelada destes jovens persiste na sociedade em geral, abrindo espaço para violação de direitos básicos. “Precisamos olhar estes jovens como sujeitos de direito, e precisamos fazer isso a partir de uma visão integral, sem estigmatiza-los, especialmente aqueles que sofrem abusos sexuais”, argumenta Bulgarelli. “As crianças e os adolescentes não são um problema – eles são cidadãos em condição peculiar de desenvolvimento”.

A essência da proteção integral desses cidadãos está nos direitos humanos, na garantia e na preservação desses direitos básicos para as crianças e os adolescentes. “Os direitos humanos surgiram neste formato moderno como uma reação à barbárie da II Guerra Mundial [1939-1945], a partir da Declaração Universal de 1948, que restabelecia uma condição de sujeito universal para todas as pessoas, sem precondições, de forma que ninguém pudesse ser excluído da sua proteção”, explica Vilhena. 

Responsabilidade social e obrigações legais

“Da perspectiva daqueles que administram a empresa, os direitos humanos estão englobados nas ações de responsabilidade social corporativa, mas da perspectiva binária dos juristas, responsabilidade social e direitos humanos são coisas bem distintas”, ressalva Oscar Vilhena. “Responsabilidade social é um ato voluntário, frequentemente associado a uma estratégia de diferenciação da empresa em relação aos seus concorrentes, como uma forma de destacar qualidades individuais para os seus clientes”.

Já direitos humanos são algo mais delicado e profundo, que muitas vezes é ignorado na estratégia de operação das empresas – principalmente por não existir instrumentos e tratados legais que definam as responsabilidades das empresas em matéria de direitos humanos, como explica Vilhena. “Os mecanismos montados a partir da Declaração Universal focaram basicamente a relação entre indivíduos e Estados, mas em meados dos anos 1970 e 1980 observou-se um movimento para que as empresas também se submetessem a acordos deste tipo, devido ao enfraquecimento de alguns Estados e ao surgimento de grandes empresas, maiores em PIB do que muitos governos”. 

A discussão sobre as obrigações e as responsabilidades corporativas em direitos humanos não conseguiu resultar num instrumento oficial, mas conseguiu produzir o Global Compact. Essa iniciativa voluntária, no âmbito das Nações Unidas, visa encorajar empresas em todo o mundo a adotar políticas de responsabilidade social e sustentável, a partir de dez princípios que envolvem direitos humanos, direitos trabalhistas, meio ambiente e combate à corrupção. 

 

Princípios

Nome de peso na construção do Global Compact, John Ruggie – professor da Universidade de Harvard e Representante Especial do Secretário-Geral da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos – elaborou nos anos 2000 os Princípios de Orientação da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UN Guiding Principles on Business and Human Rights), aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011.

De acordo com estes princípios, as empresas possuem a responsabilidade de proteger e de respeitar os direitos humanos, além de remediar quando estes forem violados. Ruggie também recomendou alguns compromissos corporativos em matéria de direitos humanos, como o comprometimento estratégico da presidência da empresa, a sensibilização do grupo corporativo, o mapeamento das vulnerabilidades, a construção de mecanismos sólidos de denúncia/apuração/resolução de problemas, além do treinamento e da criação de um código de conduta para os colaboradores da empresa. 

Ainda que estes princípios sejam voluntários, esta soft law aponta as responsabilidades das empresas em questões relativas a direitos humanos, e indica a necessidade de uma abordagem mais direta, especialmente em suas operações. “Entrar no campo dos direitos humanos é ir além da responsabilidade social”, indica Vilhena. “O que muitas empresas enxergam como um problema de ação social, outros atores podem ver como um problema de violação de direito”. 

Para Reinaldo Bulgarelli, um passo fundamental é mudar determinadas práticas que violam os direitos humanos e que acabam sendo replicadas ao longo da cadeia de operações. “Muitas vezes, as empresas adotam um discurso de querer 'fazer mais' do que é exigido pela lei, mas acabam deixando de lado o cumprimento de responsabilidades básicas”. É preciso uma visão sistêmica a partir da perspectiva daqueles que estão em situação de vulnerabilidade no local. “Lidar com as vulnerabilidades das crianças e dos adolescentes implica olhar as vulnerabilidades da própria sociedade”.

Os representantes de empresas que participaram do primeiro encontro da ID Local revelaram um panorama da realidade e dos desafios que merecem atenção. Um dos pontos destacados foi o fato do tema "direitos humanos" ainda ter uma conotação negativa no universo empresarial, sendo um tabu nas discussões internas nas empresas. Este desafio aponta não apenas a necessidade das empresas se envolverem neste tema como também de incorporá-lo transversalmente em suas estratégias e operações. Isso também passa por mudanças no relacionamento com a sua cadeia de valor, incorporando preocupações e critérios de direitos humanos nos contratos de compra e de serviço das empresas.

Próximos passos

O Ciclo 2013 da Iniciativa Desenvolvimento Local e Grandes Empreendimentos organizará mais quatro oficinas aprofundarão a discussão sobre a proteção integral de crianças e adolescentes. A próxima oficina do Ciclo está prevista para o dia 13 de março.

Além das oficinas, e complementando as suas atividades, serão organizados dois grupos de trabalho que se dedicarão ao desenvolvimento dos dois produtos esperados ao final do ciclo - as diretrizes empresariais e a metodologia para diagnóstico e monitoramento da situação da criança e do adolescente.

Estão previstas outras atividades para o Ciclo 2013, como um seminário com um grupo de especialistas, uma viagem de campo e um fórum anual - todas as atividades organizadas pelo GVces em parceria com a Childhood Brasil e com a GV Direito.

Fotos: Luiza Xavier (GVces)

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